Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Complementar Nº 017/2015

Em Leis Complementares 2015 423 downloads

Altera artigo LC 003 - Taxa de Vigilância - 29/10/2015

pdf Lei Complementar Nº 014/2015

Em Leis Complementares 2015 396 downloads

Altera o §1º do art. 37 e Anexo II da Lei 009/2015

pdf Lei Complementar Nº 016/2015

Em Leis Complementares 2015 397 downloads

Altera os anexos das Leis Complementares 005 e 008/2015

pdf Lei Complementar Nº 011/2015

Em Leis Complementares 2015 398 downloads

Altera a redação dos artigos 81, 84 e 85 da Lei Complementar Nº 006

pdf Lei Complementar Nº 012/2015

Em Leis Complementares 2015 392 downloads

Altera a redação do art. 80 da Lei Complementar Nº 007

pdf Lei Complementar Nº 013/2015

Em Leis Complementares 2015 401 downloads

Altera a redação dos artigos 21, 22 e Anexos I, III, V e VI da Lei Complementar Nº 008

pdf Lei Complementar Nº 009/2015

Em Leis Complementares 2015 390 downloads

Dispõe sobre a Organização e Estrutura Administrativa - 31/12/2015

pdf Lei Complementar Nº 010/2015

Em Leis Complementares 2015 390 downloads

Altera a redação dos artigos 19, 26 e Anexo V, da Lei Complementar Nº 005

pdf Lei Complementar Nº 007/2015

Em Leis Complementares 2015 527 downloads

Institui o Estatuto dos Servidores 31/12/2015

pdf Lei Complementar Nº 005/2015

Em Leis Complementares 2015 415 downloads

PCCV Magistério atualizada com anexos

pdf Lei Complementar Nº 001-1997

Em Leis Complementares 1997 430 downloads

Código Tributário Municipal (atualizado)

pdf Lei Complementar Nº 003/2014

Em Leis Complementares 2014 483 downloads

Taxas de vigilância sanitária - 26/06/2014

pdf Decreto Nº 001/2017

Em Decretos 2017 375 downloads

Delibera sobre a prestação de contas do Executivo Municipal - Exercício de 2013

pdf Decreto Legislativo Nº 001/2022

Em Decretos 2022 368 downloads

Dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura MunicipalDispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Caparaó, referente ao exercício

pdf Decreto Legislativo Nº 002/2022

Em Decretos 2022 375 downloads

Dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Caparaó, referente ao exercício de 2018.

logo rodape

Endereço

Rua José Paulo Gerônimo, Nº 15 - Centro
Caparaó, MG - CEP: 36.834-000

Informações

Segunda a Sexta de 12h às 18h
Telefone:  (32) 3747-1076
Email:  contato@camaradecaparao.mg.gov.br