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Pasta Resoluções 2021

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pdf Resolução Nº 002/2021

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Modifica o Anexo I e acrescenta o anexo V à Resolução n º 0042013, para fins de estabelecer as atribuições dos cargos de provimento em comissão e dá outras providências

pdf Resolução Nº 001/2021

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Dispõe as Comissões Permanentes para o biênio 2021/2022

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