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pdf Lei Complementar Nº 054/2022

Em Leis Complementares 2022 462 downloads

Altera a Lei Complementar Nº 009/2015 - 09/03/2022

pdf Lei Complementar Nº 055/2022

Em Leis Complementares 2022 363 downloads

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Caparaó REFIS - 10/05/2022

pdf Lei Complementar Nº 053/2022

Em Leis Complementares 2022 363 downloads

Concede recomposição da defasagem inflacionária anual aos vencimentos dos servidores ativos e inativos 09/03/2022

pdf Lei Complementar Nº 051/2021

Em Leis Complementares 2021 356 downloads

Altera a LCM 046 2021, para garantir que a autorização para concessão seja onerosa ou gratuita - 20/12/2021

pdf Lei Complementar Nº 049/2021

Em Leis Complementares 2021 360 downloads

Altera a LCM 045 2015, para adequar a composição do CAE à Resolução nº 006 2020 do FNDE - 27/08/2021

pdf Lei Complementar Nº 050/2021

Em Leis Complementares 2021 367 downloads

Regulamenta a contratação de Agentes Públicos de Saúde e de Assistência Social pelo Município de Caparaó - 20/12/2021

pdf Lei Complementar Nº 047/2021

Em Leis Complementares 2021 412 downloads

Cria o Centro Cultural do Município de Caparaó - 18/08/2021

pdf Lei Complementar Nº 048/2021

Em Leis Complementares 2021 354 downloads

Altera a LCM 006 2015, para garantir tratamento isonômico aos profissionais da Educação - 18/08/2021

pdf Lei Complementar Nº 045/2021

Em Leis Complementares 2021 399 downloads

Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE - 11/06/2021

pdf Lei Complementar Nº 046/2021

Em Leis Complementares 2021 346 downloads

Dispõe sobre a autorização para concessão de uso de bem público municipal - 29/07/2021

pdf Lei Complementar Nº 044/2021

Em Leis Complementares 2021 360 downloads

Altera a LCM Nº 007, de 2015, para adequar a licença para tratar de interesses particulares ao ordenamento jurídico nacional - 03/05/2021

pdf Lei Complementar Nº 042/2021

Em Leis Complementares 2021 402 downloads

Concede recomposição da defasagem inflacionária anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos e inativos - 18/03/2021

pdf Lei Complementar Nº 043/2021

Em Leis Complementares 2021 364 downloads

Dispõe sobre a revisão anual aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal - 18/03/2021

pdf Lei Complementar Nº 040/2021

Em Leis Complementares 2021 384 downloads

Institui o Conselho Municipal do FUNDEB - CACS FUNDEB - 18/03/2021

pdf Lei Complementar Nº 041/2021

Em Leis Complementares 2021 360 downloads

Institui o Conselho Municipal de Educação - CME - 18/03/2021

pdf Lei Complementar Nº 039/2020

Em Leis Complementares 2020 381 downloads

Dispõe sobre a prevenção e punição ao assédio moral na Administração Pública Municipal - 07/10/2020

pdf Lei Complementar Nº 037/2020

Em Leis Complementares 2020 382 downloads

Altera a redação da Seção VI Dos Animais, do Código de Posturas - 10/08/2020

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